Política de Privacidade – Alegritos

[ATUALIZAÇÃO 24/09/2025]

A Alegritos.com, inscrita no CNPJ sob o nº 43.618.484/0001-40, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 1555, Centro, Conselheiro Pena – MG – CEP 35240-000, doravante denominada Alegritos, estabelece a presente Política de Privacidade, a qual disciplina a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais tratados em razão da utilização de seu site e serviços.

Nosso compromisso é preservar a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento das informações de nossos clientes, em conformidade com a legislação vigente.

Controladora: Governar Digital Lançamentos e Soluções Ltda.
CNPJ: 43.618.484/0001-40
Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 1555, Centro, Conselheiro Pena – MG – CEP 35240-000
Nome fantasia: Alegritos
Canais do DPO/Encarregado: sac@alegritos.com | WhatsApp (11) 9 91753-2526

1. Objeto e Âmbito

Esta Política disciplina a coleta, o uso, o compartilhamento, a retenção e a proteção de dados pessoais tratados no site da Alegritos. Ao utilizar o site, você declara ciência e concordância com os termos aqui previstos.

2. Bases Legais

Tratamos dados com fundamento em:
(i) Execução de contrato (compra, faturamento, entrega, suporte);
(ii) Cumprimento de obrigação legal/regulatória (fiscal/contábil, defesa do consumidor);
(iii) Legítimo interesse (prevenção a fraudes, segurança, melhoria de serviços – com avaliação de impacto e expectativa do titular);
(iv) Consentimento (marketing, cookies não necessários), que pode ser revogado a qualquer tempo.

3. Dados Coletados

Cadastro/compra: nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados de pagamento (tokenizados pela intermediadora).
Atendimento: informações fornecidas em contatos (e-mail/WhatsApp).
Navegação: IP, device, navegador, páginas acessadas, cookies, identificadores on-line, geolocalização aproximada.
Preferências: histórico de navegação e interações para melhoria da experiência.
Não coletamos dados pessoais sensíveis de forma intencional.

4. Finalidades

Processar pedidos, faturar, entregar produtos e prestar suporte;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Prevenir fraudes e garantir segurança da conta e das transações;
Enviar comunicações transacionais e, com consentimento, marketing (opt-out a qualquer momento);
Aprimorar funcionalidades, usabilidade e personalização do site.

5. Consequência do Não Fornecimento

Determinados dados são indispensáveis para concluir a compra, emitir nota fiscal e realizar a entrega. Sem eles, a contratação pode ficar inviabilizada.

6. Menores de Idade

Este site não se destina a menores de 18 anos. Caso dados de menores sejam inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão após ciência.

7. Compartilhamento (Operadores e Terceiros)

Compartilhamos estritamente o necessário com:

Pagamentos (intermediadoras e antifraude);
Logística/transportadoras (entrega e rastreamento);
TI/hospedagem e suporte à plataforma;
Atendimento (ferramentas de comunicação);
Autoridades públicas mediante obrigação legal/ordem.
Não vendemos dados pessoais.

8. Coleta Automática, Cookies e Publicidade

Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixel tags, identificadores) para funcionamento, desempenho, preferências e publicidade. O banner de consentimento permite gerenciar cookies não necessários. Detalhes e gestão: ver Política de Cookies. Opt-out em terceiros: Google, Meta/Instagram, Microsoft/Bing (links na Política de Cookies).

9. Transferência Internacional

Dados podem ser tratados fora do Brasil por prestadores de tecnologia/hospedagem/analytics. Adotamos cláusulas contratuais padrão, controles de acesso, criptografia e outras medidas técnicas e organizacionais para garantir nível adequado de proteção (LGPD, arts. 33–36).

10. Retenção e Eliminação

Mantemos dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades:

Obrigações fiscais/contábeis: pelo prazo legal;
Garantias, prazos de reclamação e defesa de direitos: durante o período aplicável;
Marketing baseado em consentimento: até revogação;
Depois, eliminamos ou anonimizamos conforme a LGPD, salvo conservação por obrigação legal.

11. Direitos do Titular (art. 18 LGPD)

Você pode solicitar: confirmação/acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas (quando aplicável).
Atenderemos dentro dos prazos legais pelos canais do DPO indicados acima.

12. Segurança

Aplicamos medidas físicas, técnicas e administrativas proporcionais ao risco (criptografia em trânsito/repouso quando cabível, controle de acesso, registro de eventos). Nenhum sistema é 100% seguro; comunique suspeitas imediatamente aos canais do DPO.

13. Sites/Links de Terceiros

Sites e serviços de terceiros possuem próprias políticas. A Alegritos não se responsabiliza por práticas de privacidade externas. Recomendamos a leitura das políticas de cada serviço acessado.

14. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente terá data de atualização no topo. Mudanças materiais poderão ser comunicadas por e-mail/aviso no site.

15. Canais do DPO/Encarregado

sac@alegritos.com | WhatsApp (11) 9 91753-2526
Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 1555, Centro, Conselheiro Pena – MG – CEP 35240-000