Política de Reembolso

Política de Reembolso

Última atualização: 05 de outubro de 2025

A presente Política de Reembolso integra os Termos de Serviço da empresa alegritos.com, inscrita no CNPJ sob o número 43.618.484/0001-40, com sede na Avenida Getúlio Vargas, número 1555, Centro, Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais, CEP 35240-000, que atua sob o nome fantasia Alegritos.

Esta política tem como objetivo informar de maneira clara, precisa e transparente as condições, prazos e procedimentos para reembolso de valores pagos em compras realizadas no site da Alegritos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes do Google Merchant Center.

1. Situações que dão direito ao reembolso

A Alegritos realiza o reembolso integral dos valores pagos nas seguintes situações:

1.1. Direito de arrependimento: o cliente pode desistir da compra no prazo de até sete dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

1.2. Produto com defeito de fabricação: se for constatado vício de fabricação no prazo de até noventa dias após o recebimento, o cliente poderá escolher entre a substituição do produto, a troca por outro item de valor equivalente ou o reembolso integral do valor pago.

1.3. Cancelamento antes do envio: caso o pedido seja cancelado antes da expedição, será realizado o reembolso total do valor pago.

1.4. Indisponibilidade de produto: se o produto adquirido não estiver disponível em estoque e o cliente optar por não aguardar reposição, o valor pago será reembolsado integralmente.

2. Condições para solicitação de reembolso

2.1. A solicitação deve ser formalizada pelos canais oficiais da Alegritos:

2.2. O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, com embalagem original, manuais e acessórios completos.

2.3. A Alegritos enviará ao cliente um código de postagem gratuito, que deverá ser utilizado para o retorno do produto por meio de logística reversa.

2.4. O reembolso será processado após o recebimento e análise do produto em nosso centro de distribuição.

3. Prazos de reembolso

3.1. Pagamentos realizados por cartão de crédito: o estorno será solicitado imediatamente à administradora do cartão e poderá aparecer na fatura seguinte ou subsequente, conforme o ciclo de cobrança da operadora.

3.2. Pagamentos realizados por PIX ou boleto bancário: o reembolso será efetuado em até cinco dias úteis após a aprovação da devolução e creditado em conta bancária de mesma titularidade do comprador.

3.3. O reembolso será sempre integral, sem aplicação de taxas administrativas, multas ou cobranças de reposição de estoque.

4. Custos de devolução

4.1. A Alegritos arca integralmente com todos os custos de devolução e logística reversa, tanto nos casos de arrependimento quanto em devoluções por defeito.

4.2. O cliente não deve efetuar envios por conta própria sem a autorização da Alegritos, para evitar atrasos e divergências na identificação do pedido.

5. Reembolso parcial

5.1. O reembolso parcial ocorrerá somente em situações nas quais o pedido tiver sido parcialmente entregue, cancelado por solicitação do cliente, ou quando houver substituição de produto por item de valor inferior.

5.2. Nessas hipóteses, o valor reembolsado corresponderá à diferença entre o valor total pago e o valor efetivo dos produtos mantidos.

6. Casos em que o reembolso não se aplica

6.1. O reembolso não será realizado quando:

  • o produto apresentar sinais de uso indevido, avarias ou ausência de acessórios originais;

  • a devolução ocorrer sem comunicação prévia pelos canais oficiais;

  • a solicitação não se enquadrar nas hipóteses previstas nesta política.

6.2. Em caso de não aprovação do reembolso, o produto será devolvido ao cliente acompanhado do relatório de análise.

7. Transparência e conformidade

7.1. A Alegritos atua em conformidade com as políticas do Google Merchant Center e com as práticas globais da Google LLC, prezando pela veracidade das informações, pela transparência nas condições de compra e pela inexistência de custos ocultos.

7.2. Todas as informações sobre entregas, trocas, devoluções e reembolsos estão publicadas de forma clara e acessível em nossas páginas institucionais.

8. Canais de contato e suporte

Em caso de dúvidas, solicitações ou acompanhamento de reembolso, o cliente poderá entrar em contato pelos seguintes canais oficiais de atendimento:

  • E-mail: sac@alegritos.com

  • WhatsApp: (11) 9 91753-2526

  • Endereço: Avenida Getúlio Vargas, número 1555, Centro, Conselheiro Pena, Minas Gerais, CEP 35240-000

Nosso horário de atendimento é de segunda a sábado, das 10h às 19h, horário de Brasília.

9. Foro e legislação aplicável

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Reembolso, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.