Termos de Serviço

Termos de Serviço – Alegritos

Os presentes Termos de Serviço estabelecem as condições gerais para aquisição de produtos no site Alegritos, operado pela Governar Digital Lançamentos e Soluções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.618.484/0001-40, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 1555, Centro, Conselheiro Pena – MG – CEP 35240-000, doravante denominada simplesmente Alegritos.

1. Objeto

1.1. O presente instrumento tem por objeto regular a relação contratual entre a Alegritos e o cliente, referente à compra e venda de produtos disponibilizados no site.
1.2. Ao efetuar uma compra, o cliente declara estar de acordo com todas as condições aqui estabelecidas, bem como com as demais políticas do site (Política de Entregas, Política de Trocas e Devoluções, Política de Privacidade, Política de Cookies e Aviso Legal).

2. Cadastro

2.1. Para a realização de compras, é necessário que o cliente forneça dados pessoais completos e verídicos.
2.2. O cliente é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas.
2.3. A utilização de dados falsos ou de terceiros sem autorização constitui infração legal e poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

3. Condições de Pagamento

3.1. Os preços e condições de pagamento são apresentados no site no momento da compra.
3.2. As formas de pagamento aceitas são: cartão de crédito, PIX e boleto bancário.
3.3. A compra somente será considerada concluída após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou intermediadora de pagamentos.

4. Entregas

4.1. O prazo de envio (separação e despacho do produto) é de 2 (dois) a 5 (cinco) dias após a confirmação do pagamento.
4.2. Após o despacho, está previsto que os Correios realizem as entregas em prazo médio de 6 (seis) a 10 (dez) dias, variando conforme a localidade.
4.3. A modalidade Entrega Expressa garante despacho prioritário em nosso armazém, sem alterar o tempo de transporte das transportadoras.
4.4. Informações detalhadas constam em nossa Política de Frete.

5. Direito de Arrependimento e Garantia

5.1. O cliente poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, conforme previsto no art. 49 do CDC.
5.2. Todos os produtos possuem garantia legal de 90 (noventa) dias para defeitos de fabricação.
5.3. Em ambos os casos, os custos de devolução são integralmente assumidos pela Alegritos.
5.4. Condições específicas encontram-se detalhadas em nossa Política de Trocas e Devoluções.

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1. O tratamento de dados pessoais dos clientes é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
6.2. O cliente poderá consultar nossa Política de Privacidade para informações completas sobre coleta, uso e proteção de dados.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todos os conteúdos disponibilizados no site (textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, software e demais elementos) são de propriedade da Alegritos ou de seus parceiros comerciais.
7.2. É proibida a reprodução ou utilização sem prévia e expressa autorização.

8. Responsabilidade

8.1. A Alegritos envida esforços para garantir a atualização e precisão das informações do site, mas não se responsabiliza por erros ocasionais ou imprecisões não intencionais.
8.2. A responsabilidade da Alegritos limita-se ao valor da compra realizada, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo CDC.

9. Alterações dos Termos de Serviço

9.1. A Alegritos poderá alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, mediante publicação da nova versão em seu site.
9.2. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

10. Canais de Atendimento

O cliente poderá entrar em contato para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos por meio dos canais oficiais:

  • E-mail: sac@alegritos.com

  • WhatsApp: (11) 9 91753-2526

  • Endereço físico: Av. Getúlio Vargas, nº 1555, Centro, Conselheiro Pena – MG – CEP 35240-000

11. Foro

Para dirimir eventuais conflitos relacionados a estes Termos de Serviço, fica eleito o foro da Comarca de Conselheiro Pena – MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.